1. Objeto da Plataforma

A Aura é uma plataforma tecnológica que oferece infraestrutura digital para criação, gestão e visualização de grupos de serviços, cartões de usuários e publicações institucionais dentro de grupos internos ao sistema.

A Aura não intermedia contratações, pagamentos entre usuários finais, nem garante a qualidade, preço, regularidade profissional ou execução de serviços anunciados.

2. Estrutura de Grupos e Visibilidade

O sistema opera prioritariamente por grupos. Usuários participantes de grupos restritos, quando logados, visualizam dados de outros usuários do mesmo grupo restrito apenas se estiverem ativos no mesmo grupo.

Existe modo de visualização pública acessível a visitantes não logados, que exibe exclusivamente cartões vinculados ao plano Aura Sync, de forma limitada e sem acesso a funcionalidades operacionais ou recursos de inteligência artificial.

  • Grupo Global (Aura Sync): cartões visíveis em modo público limitado e também aos usuários logados conforme regras do sistema.
  • Grupos Restritos (Aura Soul): visibilidade limitada exclusivamente aos membros aprovados por administrador do grupo.

O acesso a cartões por meio de link de perfil compartilhado ocorre exclusivamente por iniciativa do titular dos dados ou indicação de usuários e não altera as regras internas de visibilidade da plataforma.

3. Cadastro, Ativação e Status de Acesso

O cadastro na plataforma exige confirmação de endereço de e-mail por meio de link enviado automaticamente ao titular. O acesso ao sistema só é liberado após essa confirmação.

Ao se cadastrar, o usuário é vinculado a pelo menos um grupo. O status inicial do vínculo varia conforme o tipo de grupo escolhido:

  • Aura Sync: vínculo criado com status pendente de pagamento. O acesso completo é liberado após a regularização da assinatura.
  • Grupo Restrito pago: vínculo criado com status pendente de aprovação. O acesso é liberado manualmente pelo administrador do grupo. Um vínculo com o Aura Sync é criado simultaneamente, também com status pendente de pagamento.
  • Grupo Restrito gratuito: vínculo ativado imediatamente após aprovação do administrador, sem exigência de pagamento. O vínculo simultâneo com o Aura Sync é ativado com validade limitada.

Grupos restritos possuem limite de vagas configurável. O sistema bloqueia novos cadastros quando todas as vagas estão preenchidas.

O usuário pode solicitar saída de qualquer grupo a qualquer momento pelo seu painel de cadastro. Em grupos restritos, a saída libera a vaga imediatamente. No Aura Sync, o vínculo é mantido como inativo, possibilitando retorno futuro.

4. Publicações em Grupos Restritos

Grupos restritos podem conter publicações institucionais, informativas ou editoriais, organizadas conforme as regras técnicas da plataforma, incluindo limites de páginas, periodicidade e estrutura de exibição.

A Aura não realiza curadoria prévia, revisão editorial ou validação jurídica do conteúdo publicado nos grupos.

O conteúdo das publicações é inserido sob responsabilidade exclusiva do administrador do grupo.

5. Cobrança, Assinaturas e Pagamentos

A cobrança na plataforma para o grupo Aura Sync é semestral e vinculada ao grupo. Cada grupo pago ao qual o prestador pertence exige uma assinatura própria, independente dos demais vínculos do usuário. Em grupos restritos não-gratuitos, o pagamento pelo acesso à cota reservada ao grupo não é vinculado à plataforma, mas sim ao administrador do grupo, que realiza contrato de cessão de infraestrutura para utilização dos recursos da plataforma. O Aura não processa pagamentos de grupos restritos.

Os pagamentos relativos ao Aura Sync são processados exclusivamente pelo Mercado Pago. Ao iniciar o pagamento, o usuário é redirecionado para o ambiente seguro do Mercado Pago, onde conclui a transação. Após a confirmação, a assinatura é ativada automaticamente para o grupo correspondente pelo prazo de seis meses a contar da data de aprovação do pagamento.

Os possíveis status de um pagamento são:

  • Pendente: pagamento iniciado, aguardando confirmação do banco ou do meio de pagamento escolhido.
  • Aprovado: pagamento confirmado. A assinatura é ativada imediatamente para o grupo correspondente.
  • Recusado: pagamento não autorizado. Nenhuma assinatura é ativada. O usuário pode tentar novamente.
  • Cancelado / Reembolsado: transação cancelada ou estornada. A assinatura correspondente não permanece ativa.

A confirmação definitiva da assinatura ocorre exclusivamente via notificação do Mercado Pago ao sistema, de forma automática e independente do redirecionamento do usuário para a página de confirmação.

Os preços exibidos não incluem impostos aplicáveis. Podem ocorrer variações no valor de checkout, dependendo do método de pagamento escolhido na finalização de compra do Mercado Pago.

Grupos marcados como gratuitos pela administração da plataforma não passam pelo fluxo de pagamento e não geram cobranças ao usuário.

Assinaturas gratuitas do plano Aura Sync, em decorrência de promoções da plataforma, não expiram e não geram cobranças ao usuário neste grupo específico.

6. Responsabilidade por Conteúdo, Direitos Autorais e Direitos de Imagem

O administrador do grupo declara possuir todos os direitos autorais, autorizações de uso de imagem, licenças e permissões necessárias relativas ao conteúdo publicado.

O administrador assume integral responsabilidade civil, administrativa e criminal por eventual violação de direitos autorais, direitos de imagem, propriedade intelectual, honra, privacidade ou qualquer outro direito de terceiros.

A Aura atua exclusivamente como provedora de infraestrutura tecnológica, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), não sendo responsável por conteúdo gerado por terceiros.

Mediante denúncia fundamentada e infração de regras, a Aura poderá remover conteúdo sem aviso prévio e poderá suspender preventivamente o grupo como medida de segurança.

7. Agentes de Tratamento de Dados (LGPD)

  • Controladora da Plataforma: Aura — responsável pela infraestrutura técnica, banco de dados e segurança sistêmica.
  • Controlador do Grupo Restrito: Administrador do grupo — responsável pelas decisões relacionadas aos dados tratados dentro do grupo.
  • Operadora: A Aura atua como operadora ao processar dados conforme instruções legítimas do controlador do grupo.

8. Finalidade e Base Legal

Dados coletados incluem nome, e-mail, telefone, localização e informações voluntariamente fornecidas.

A coleta de dados de localização tem como finalidade específica alimentar mapas de calor (heatmaps) operacionais da plataforma e calcular o raio de proximidade, visando otimizar a exibição e o ranqueamento de resultados para os usuários que buscam por serviços.

  • Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD)
  • Consentimento (art. 7º, I, LGPD)
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD)

9. Compartilhamento e Exibição

Não há comercialização de dados pessoais pela Aura.

Dados são exibidos exclusivamente conforme regras de grupo e plano contratado.

O compartilhamento externo de link é ato voluntário do próprio titular e de visitantes que indicam perfis de profissionais para outras pessoas.

Os dados de comportamento em cartões são coletados exclusivamente para aferição estatística e dinâmica de uso, e geração e relatórios de performance de exibição na plataforma.

A cada 24 meses os registros de comportamento anteriores a este período são excluídos automaticamente da plataforma, incluindo relatórios gerados pelo Aura Wave individual e de grupos.

10. Direitos do Titular

  • Acesso e confirmação de tratamento
  • Correção de dados
  • Portabilidade — o usuário pode exportar seus dados pessoais em formato JSON diretamente pelo painel da plataforma
  • Revogação de consentimento
  • Saída de grupos a qualquer momento pelo painel de cadastro
  • Exclusão definitiva da conta — dados cadastrais e pessoais são removidos permanentemente, com encerramento de sessão imediato. Registros técnicos de navegação são anonimizados, preservando exclusivamente IP, data e hora para cumprimento do prazo legal do Marco Civil da Internet

11. Segurança da Informação

A Aura adota medidas técnicas e organizacionais adequadas de segurança. Senhas são armazenadas de forma criptografada. O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais.

12. Logs e Retenção

Registros técnicos são mantidos pelo prazo legal necessário para cumprimento do Marco Civil da Internet. Dados pessoais identificáveis são excluídos mediante encerramento de conta, preservando-se registros anonimizados.

13. Inteligência Artificial (Aura Wave)

Os recursos de inteligência artificial da plataforma consistem exclusivamente no sistema Aura Wave, destinado à geração de relatórios de performance e análise de métricas operacionais, não havendo disponibilidade ou suporte a funcionalidades de chatbot.

Cada usuário dispõe de até 10 (dez) gerações mensais no Aura Wave para análise de sua performance individual. Administradores de grupos dispõem, adicionalmente, de até 10 (dez) gerações mensais no módulo Aura Wave Grupo, destinadas à análise de métricas do grupo que administram. Relatórios já gerados no mesmo dia são reutilizados sem consumo de crédito adicional.

O histórico dos últimos 30 (trinta) relatórios gerados fica disponível para consulta no painel do usuário, com data, período coberto e Índice Aura de cada análise.

Aura Wave é um recurso de inteligência artificial. Não há garantia de resultado comercial nem substituição de decisões humanas com base nos relatórios gerados.

Para gerar os relatórios, o Aura Wave envia à inteligência artificial exclusivamente dados comportamentais agregados: contagens de interações por categoria de serviço, tipos de ação realizados (como favoritar ou clicar em canais de contato), horários de maior acesso, tipo de dispositivo utilizado pelos visitantes e indicadores de demanda e concorrência por categoria. Também são incluídas informações descritivas do perfil cadastral — como serviços oferecidos, tipos de atendimento, faixas de preço e quais canais de contato estão configurados — sem transmissão dos valores em si (como número de telefone ou usuário do Instagram). Nenhum dado pessoal identificável, como nome, e-mail, telefone, endereço IP ou coordenadas geográficas individuais, é enviado ou processado pela inteligência artificial.

14. Limitação de Responsabilidade

A Aura não responde por negociações, contratos ou serviços realizados entre usuários.

Não há validação profissional dos serviços anunciados.

A responsabilidade por conteúdo publicado em grupos é exclusiva do administrador e dos membros envolvidos.

15. Aceite Específico para Administradores de Grupo

Ao criar ou administrar grupo restrito, o administrador declara ciência e concordância expressa com as cláusulas específicas de responsabilidade por conteúdo, direitos autorais, direitos de imagem e tratamento de dados.

O aceite eletrônico no momento da criação ou ativação do grupo possui validade jurídica, nos termos da legislação brasileira.

16. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Contagem/MG para dirimir eventuais controvérsias.

17. Contato

Dúvidas relacionadas à privacidade e termos podem ser encaminhadas para: aura@oceanno.com.br

18. Direito de Arrependimento

O usuário pode solicitar o cancelamento da assinatura no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data do pagamento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Dentro desse prazo, o valor pago será devolvido integralmente, sem qualquer penalidade ou desconto, via PIX para os dados bancários informados pelo solicitante no momento do pedido de reembolso.

A solicitação de arrependimento somente será processada quando enviada pelo e-mail cadastrado na plataforma para aura@oceanno.com.br, com identificação do titular, indicação do plano contratado e dados bancários para devolução.

Transcorrido o prazo de 7 dias, não haverá direito a reembolso proporcional por período não utilizado, salvo em casos de falha técnica comprovada e imputável exclusivamente à plataforma que impeça totalmente o uso do serviço contratado.

Versão: 1.1.2026